{"id":633,"date":"2023-08-02T00:37:28","date_gmt":"2023-08-02T03:37:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pasquiniconsultoria.com.br\/site\/?p=633"},"modified":"2023-08-02T00:46:30","modified_gmt":"2023-08-02T03:46:30","slug":"cadri-cetesb","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pasquiniconsultoria.com.br\/site\/cadri-cetesb\/","title":{"rendered":"Certificado de Movimenta\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos de Interesse Ambiental \u2013 CADRI CETESB"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma das principais d\u00favidas que esclarecemos para nossos clientes \u00e9 sobre o Certificado de Movimenta\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos de Interesse Ambiental, mais conhecido como CADRI CETESB. Mas afinal, o que \u00e9 esse documento exigido pela <a href=\"https:\/\/cetesb.sp.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">CETESB<\/a> e que gera tantas d\u00favidas?<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-rank-math-toc-block\" id=\"rank-math-toc\"><h2>Sum\u00e1rio:<\/h2><nav><ol><li class=\"\"><a href=\"#o-que-e-o-certificado-de-movimentacao-de-residuos-de-interesse-ambiental-cadri\">O que \u00e9 o Certificado de Movimenta\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos de Interesse Ambiental &#8211; CADRI?<\/a><\/li><li class=\"\"><a href=\"#qual-e-a-importancia-e-obrigatoriedade-do-cadri\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia e obrigatoriedade do CADRI?<\/a><\/li><li class=\"\"><a href=\"#o-que-sao-residuos-de-interesse-ambiental\">O que s\u00e3o res\u00edduos de interesse ambiental?<\/a><\/li><li class=\"\"><a href=\"#informacoes-complementares\">Informa\u00e7\u00f5es complementares<\/a><\/li><li class=\"\"><a href=\"#qual-e-o-prazo-para-emissao-do-cadri\">Qual \u00e9 o prazo para emiss\u00e3o do CADRI?<\/a><\/li><li class=\"\"><a href=\"#qual-e-a-validade-do-cadri\">Qual \u00e9 a validade do CADRI?<\/a><\/li><li class=\"\"><a href=\"#resumo\">Resumo<\/a><\/li><\/ol><\/nav><\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-e-o-certificado-de-movimentacao-de-residuos-de-interesse-ambiental-cadri\">O que \u00e9 o Certificado de Movimenta\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos de Interesse Ambiental &#8211; CADRI?<\/h2>\n\n\n\n<p>O CADRI foi aprovado em julho de 1986 e, inicialmente, era chamado de Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o para Destina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos Industriais. Posteriormente, sua denomina\u00e7\u00e3o foi alterada para Certificado de Movimenta\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos de Interesse Ambiental pelo <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/decreto\/2009\/decreto-54645-05.08.2009.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Decreto Estadual n\u00ba 54.645\/2009<\/a>, que regulamenta a <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/2006\/lei-12300-16.03.2006.html\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei Estadual n\u00ba 12.300\/2006<\/a>.<br><br>De forma resumida, ele \u00e9 um documento solicitado pela empresa que gera os res\u00edduos de interesse ambiental, e a CETESB analisa se uma empresa (destinadora) tem a capacidade t\u00e9cnica e operacional para receber esses res\u00edduos do gerador que solicitou o documento. Ao final do processo, a empresa geradora obt\u00e9m autoriza\u00e7\u00e3o para realizar a movimenta\u00e7\u00e3o de res\u00edduos interesse a um destinador.<br><br>Entretanto, \u00e9 importante mencionar que a responsabilidade pela destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos ainda recai sobre o gerador, conforme estabelecido na Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos (<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2010\/lei\/l12305.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 12.305, de 2 de agosto de 2010<\/a>, Art. 27, \u00a7 1\u00ba). Assim, o gerador deve garantir que seus res\u00edduos est\u00e3o sendo devidamente destinados, mesmo que tenha obtido o certificado, pois este apenas autoriza a movimenta\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos entre o gerador e o destinador, mas n\u00e3o garante que o destinador est\u00e1 realizando a destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente correta, apesar de possuir capacidade t\u00e9cnica e operacional.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote has-text-align-center is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><\/p>\n<cite><strong>Lei n\u00ba 12.305, de 2 de agosto de 2010. Art. 27, \u00a7 1\u00ba:<\/strong><br>&#8220;A contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destina\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos, ou de disposi\u00e7\u00e3o final de rejeitos, n\u00e3o isenta as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas referidas no art. 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos res\u00edduos ou rejeitos.&#8221;<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-e-a-importancia-e-obrigatoriedade-do-cadri\">Qual \u00e9 a import\u00e2ncia e obrigatoriedade do CADRI?<\/h2>\n\n\n\n<p>Ele \u00e9 um instrumento legalmente obrigat\u00f3rio <strong>para movimenta\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de todos os tipos de res\u00edduos de interesse<\/strong> no Estado de S\u00e3o Paulo, e sua obten\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que as empresas e institui\u00e7\u00f5es cumpram as normas e legisla\u00e7\u00f5es vigentes relacionadas ao meio ambiente. Atrav\u00e9s desse certificado, a Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo (CETESB) exerce controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a movimenta\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, buscando garantir a seguran\u00e7a ambiental e proteger a sa\u00fade p\u00fablica.<br><br>Ao assegurar que os res\u00edduos de interesse sejam destinados apenas a locais licenciados ou autorizados pela CETESB, o certificado de movimenta\u00e7\u00e3o contribui para a redu\u00e7\u00e3o de impactos negativos ao meio ambiente e para a minimiza\u00e7\u00e3o de riscos \u00e0 sa\u00fade humana. Res\u00edduos perigosos, por exemplo, s\u00e3o direcionados a instala\u00e7\u00f5es adequadas, evitando-se danos ao ecossistema e \u00e0 comunidade local.<br><br>No entanto, existem algumas exce\u00e7\u00f5es onde ele n\u00e3o \u00e9 exigido. Os geradores de res\u00edduos que participam de sistemas de log\u00edstica reversa, regulamentados por termos de compromisso com entidades ambientais, est\u00e3o dispensados de obter o certificado para a entrega ou envio desses res\u00edduos aos respons\u00e1veis pela log\u00edstica reversa. Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1ria uma declara\u00e7\u00e3o da entidade\/empresa signat\u00e1ria do termo de compromisso, que deve ser arquivada junto com os comprovantes de destina\u00e7\u00e3o e pode ser solicitada para verifica\u00e7\u00e3o pela CETESB.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"o-que-sao-residuos-de-interesse-ambiental\">O que s\u00e3o res\u00edduos de interesse ambiental?<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme mencionado anteriormente, com raras exce\u00e7\u00f5es, todos os res\u00edduos de interesse ambiental precisam de autoriza\u00e7\u00e3o para serem movimentados no Estado de S\u00e3o Paulo.<br>De acordo com a CETESB os res\u00edduos de interesse s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Res\u00edduos industriais perigosos (classe I, segundo a Norma NBR 10004, da ABNT).<\/li>\n\n\n\n<li>Res\u00edduos s\u00f3lidos domiciliares coletados pelo servi\u00e7o p\u00fablico, quando enviados a aterros privados ou para outros munic\u00edpios.<\/li>\n\n\n\n<li>Lodo de sistema de tratamento de efluentes l\u00edquidos industriais.<\/li>\n\n\n\n<li>Lodo de sistema de tratamento de efluentes l\u00edquidos sanit\u00e1rios gerados em fontes de polui\u00e7\u00e3o definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual 997\/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468\/76 e suas altera\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li>Equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) contaminados e embalagens contendo PCB.<\/li>\n\n\n\n<li>Res\u00edduos de curtume n\u00e3o caracterizados como Classe I, pela NBR 10004.<\/li>\n\n\n\n<li>Res\u00edduos de ind\u00fastria de fundi\u00e7\u00e3o n\u00e3o caracterizados como Classe I, pela NBR 10004.<\/li>\n\n\n\n<li>Res\u00edduos de Portos e Aeroportos, exceto os res\u00edduos com caracter\u00edsticas de res\u00edduos domiciliares e os controlados pelo \u201cDepartamento da Pol\u00edcia Federal\u201d.<\/li>\n\n\n\n<li>Res\u00edduos de Servi\u00e7os de Sa\u00fade, dos Grupos A, B e E, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o CONAMA 358, de 29 de abril de 2005. Para os res\u00edduos do Grupo B, observar a Norma T\u00e9cnica CETESB P4.262 \u2013 Gerenciamento de res\u00edduos qu\u00edmicos provenientes de estabelecimentos servi\u00e7os de sa\u00fade: procedimento, de agosto de 2007.<\/li>\n\n\n\n<li>Efluentes l\u00edquidos gerados em fontes de polui\u00e7\u00e3o definidos no artigo 57 do Regulamento da Lei Estadual 997\/76, aprovado pelo Decreto Estadual 8.468\/76 e suas altera\u00e7\u00f5es. Excetuam-se os efluentes encaminhados por rede.<\/li>\n\n\n\n<li>Lodos de sistema de tratamento de \u00e1gua.<\/li>\n\n\n\n<li>Res\u00edduos de agrot\u00f3xicos e suas embalagens, quando ap\u00f3s o uso, constituam res\u00edduos perigosos.<\/li>\n\n\n\n<li>CDR (Combust\u00edvel Derivado de Res\u00edduos S\u00f3lidos).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Apesar disso, a CETESB poder\u00e1, em casos espec\u00edficos, estender a obrigatoriedade para outros res\u00edduos, mesmo que n\u00e3o relacionados acima ou nos casos em que a instala\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o exija.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"informacoes-complementares\">Informa\u00e7\u00f5es complementares<\/h2>\n\n\n\n<p>O gerador deve solicitar um certificado para cada local de destina\u00e7\u00e3o, por exemplo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em><strong>Caso 1:<\/strong> A empresa geradora tem 5 tipos de res\u00edduos e pretende destinar todos para o mesmo destinador.<\/em>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Neste caso, a empresa geradora deve solicitar apenas um CADRI, incluindo todos os res\u00edduos.<br><\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n\n\n\n<li><em><strong>Caso 2: <\/strong>A empresa geradora tem 5 tipos de res\u00edduos, mas 2 res\u00edduos ser\u00e3o destinados para o Destinador X e 3 res\u00edduos ser\u00e3o destinados para o Destinador Y.<\/em>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Neste caso, a empresa geradora deve solicitar um CADRI com o Destinador X e outro CADRI com o Destinador Y.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-e-o-prazo-para-emissao-do-cadri\">Qual \u00e9 o prazo para emiss\u00e3o do CADRI?<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo para a CETESB analisar o pedido do certificado de movimenta\u00e7\u00e3o res\u00edduos costuma levar de 30 a 60 dias contatos a partir do protocolo da documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"qual-e-a-validade-do-cadri\">Qual \u00e9 a validade do CADRI?<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo de validade do CADRI \u00e9 de 1 a 5 anos, dependendo do tipo de res\u00edduo e da complexidade da opera\u00e7\u00e3o. Ele deve ser renovado antes do vencimento, atrav\u00e9s de um processo semelhante ao da solicita\u00e7\u00e3o inicial. Geralmente, sua validade acompanha a validade da licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o da empresa geradora.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"resumo\">Resumo<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>\u00c9 um documento emitido pela CETESB que autoriza a movimenta\u00e7\u00e3o\/destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos de interesse no Estado de S\u00e3o Paulo.<\/li>\n\n\n\n<li>Ele tem validade de 1 a 5 anos.<\/li>\n\n\n\n<li>A CETESB leva em torno de 30 a 60 dias para analisar o pedido e emitir um parecer (favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>N\u00f3s, da <a href=\"https:\/\/www.pasquiniconsultoria.com.br\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PASQUINI \u2013 Consultoria Ambiental<\/a>, oferecemos todo o suporte t\u00e9cnico aos nossos clientes. Realizamos todas as orienta\u00e7\u00f5es quanto aos laudos necess\u00e1rios, passando pela cota\u00e7\u00e3o com as empresas que realizam o servi\u00e7o de coleta\/destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e elabora\u00e7\u00e3o\/protocolo\/acompanhando do processo de solicita\u00e7\u00e3o de CADRI junto \u00e0 CETESB.<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-buttons is-layout-flex wp-block-buttons-is-layout-flex\">\n<div class=\"wp-block-button\"><a class=\"wp-block-button__link wp-element-button\" href=\"https:\/\/www.pasquiniconsultoria.com.br\/site\/#CONTATO\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">FALE CONOSCO<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma das principais d\u00favidas que esclarecemos para nossos clientes \u00e9 sobre o Certificado de Movimenta\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos de Interesse Ambiental, mais conhecido como CADRI CETESB. Mas afinal, o que \u00e9 esse documento exigido pela CETESB e que gera tantas d\u00favidas? 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